Plano Nacional de Cultura - Meta 12: 100% das escolas públicas de Educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural

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Ter a disciplina de Arte em todas as escolas públicas do Ensino Básico

Desde 1996, a Arte é reconhecida, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como disciplina integrante do currículo das escolas e não apenas como uma atividade educativa. No entanto, apesar de essa lei ter tornado obrigatória a disciplina de Arte, nem todas as escolas oferecem esse ensino aos seus alunos.
A disciplina de Arte deve atender às orientações do documento Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). Deve também dar ênfase aos conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural, incluindo, entre outros temas, a história indígena, afro-brasileira e africana.

Como esta meta está sendo medida

Pelo número de escolas públicas de educação básica que ministram a disciplina de arte, em relação ao total de escolas presentes no país.

O que está sendo feito para alcançar esta meta
Em 2014, A Fundação Cultural Palmares lançou o projeto Palmares.Doc nas Escolas,que consiste na apresentação de forma lúdica da cultura afro-brasileira para crianças e adolescentes em idade escolar. A ideia é levar o debate em torno do cotidiano e das contribuições dos povos negros para a construção da sociedade brasileira. O principal objetivo do projeto é fortalecer a Lei 10.639/2003 oferecendo subsídios aos professores no ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, disse.
O seminário “Conexões: Educação, Cultura e Arte”, promovido em parceria pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj/MEC), o Ministério da Cultura (MinC) e o Mestrado em Educação, Cultura e Identidades (UFRPE/Fundaj) contribuiu para que as discussões sobre educação, arte e cultura resultem em políticas públicas que coloquem os Ministérios trabalhando em sintonia.
Ainda em 2014, a Secretaria de Políticas Culturais (SPC) foi parceira na realização do XII Fórum de Educação Popular (FREPOP) – IX Internacional que contou com 1200 participantes. Na ocasião, apresentamos duas oficinas sobre os programas Mais Cultura nas Escolas e Comunica Diversidade.
Também em parceria com a SPC, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul realizou em 2014, a 31ª edição da Conferência da Sociedade Internacional de Educação Musical (International Society for Music Education - ISME), maior evento mundial da área. O evento envolveu pesquisadores e profissionais atuantes em espaços formativos de promoção da capacidade musical em escolas e espaços informais ou alternativos.

Fonte: http://pnc.culturadigital.br/metas/100-das-escolas-publicas-de-educacao-basica-com-a-disciplina-de-arte-no-curriculo-escolar-regular-com-enfase-em-cultura-brasileira-12-linguagens-artisticas-e-patrimonio-cultural%E2%80%A8/